Constituição: Aprovada mudanças importantes para a Educação

* Nesta quarta feira, o Senado aprovou mudanças importantes para a área da Educação.

* O projeto aprovado põe fim a incidência da DRU (Desvinculação do Receitas da União) na Educação. Com isso, o Ministério da Educação (MEC) vai ter mais dinheiro para investir em projetos voltados para a melhoria do ensino no país: cerca de R$ 10 Bilhões a mais por ano. Ainda neste ano (2009), a Educação deve receber mais R$ 4 bilhões e em 2010, R$ 8 bilhões a mais.


* O ministro Fernando Haddad disse que as mudanças vão reparar um prejuízo para a educação. “O que o congresso está fazendo é reparando esse dano, resgatando o patamar de investimento estabelecido pelo constituinte de 88 e ampliando os direitos porque agora uma mãe sabe que seu filho a a partir dos 4 anos tem direito à matrícula”, disse.

* A Constituição determina que 18% da arrecadação com tributos federais devem ser destinados a Educação, mas o setor era muito afetado pela DRU, uma vez que a estimativa do Ministério da Educação é a de que a Educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões desde 1996, quando a DRU foi instituída.

* "Se pudéssemos contar com estes recursos, teríamos mais professores com nível superior, mais crianças na pré-escola e mais jovens no ensino médio", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da proposta.

* O projeto precisa, agora, ser promulgado em sessão conjunta da Câmara e do Senado para entrar em vigor.

* A proposta aprovada ontem institui também a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, essa medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta de educação básica para crianças de 6 a 14 anos.

Parabéns para todos nós Brasileiros!

Editado por Nilson Vaz

Créditos: clique nos links para ler mais sobre o assunto: www.brturbo.com.br e veja vídeo com a fala do Ministro no Globo News